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Latin America
Government
Bolivia
Hughes Hubbard & Reed LLP
Earlier this week, an HHR pro bono team led a hearing before the Inter-American Court of Human Rights (IACtHR) in the case of Brisa De Angulo Losada v. Bolivia, a groundbreaking case on sexual violence in Bolivia.
Brazil
Tauil & Chequer
Representação sobre supostas irregularidades em virtude de fraude à licitação em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Koury Lopes Advogados
O julgamento que envolve a retroatividade/irretroatividade das alterações trazidas pela Lei nº 14.320/2021, na Lei de Improbidade Administrativa, recebeu um novo capítulo no dia 22/04/2022.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Koury Lopes Advogados
Em 24/02/2022, o Supremo Tribunal Federal ("STF"), por unanimidade, reconheceu a existência de Repercussão Geral no Agravo em Recurso Extraordinário nº 843989, agora registrado sob o Tema nº 1199.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Koury Lopes Advogados
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria nº 9, de 17 de janeiro de 2022, por meio da qual foram designados os integrantes do Comitê de Integridade do Poder Judiciário.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ...
Koury Lopes Advogados
No dia 07 de janeiro de 2022 foi republicada a Resolução de Diretoria Colegiada nº 591/2021 da ANVISA ("RDC 591/21"), que estabelece "a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa...
Koury Lopes Advogados
Brazilian companies that receive direct foreign investment in their capital in any amount must update their corporate and net equity information with the Central Bank of Brazil ("BACEN"), until March 31, 2022.
Koury Lopes Advogados
2021 mal terminava e já se anunciava um novo problema para 2022 para as empresas com vendas de bens e serviços para consumidores finais em outros Estados.
Tauil & Chequer
A sessão pública do leilão está agendada para 17/02/2022, na sede da B3, em São Paulo.
Colombia
Morrison & Foerster LLP
Ruti Smithline spoke to Law.com International about the election of Colombia's first leftist president, Gustavo Petro, whose vows to redirect the economy are creating new uncertainties for the legal community.
Willkie Farr & Gallagher LLP
In addition to managing four key toll road assets and the El Dorado International Airport in Colombia, Odinsa S.A., the Colombian infrastructure concessions company of Grupo Argos, ...
Ecuador
Duane Morris LLP
Animal rights activists have pointed to a recent decision by the highest court in Ecuador — the Constitutional Court (Corte Constitucional Del Ecuador) — as a breakthrough for animal rights.
Herbert Smith Freehills
The Constitutional Court of Ecuador (the "Court") has recently ruled on a series of constitutional actions brought against the development of mining projects in Ecuador (the "Decisions").
Mexico
Chevez Ruiz Zamarripa
El 28 de abril de 2022 se publicó en la Gaceta del Gobierno del Estado Libre y Soberano de México el Acuerdo Modificatorio de las Reglas de Carácter General de la Secretaría de Finanzas...
Foley & Lardner
On April 7, 2022, Justices of the Supreme Court resolved the Constitutional Trial 64/2021 filed by the Minority of the Senators against the reform passed by the Mexican Congress to the provisions...
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