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Tauil & Chequer
Em 23 de dezembro de 2021, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ("INCRA") publicou a Instrução Normativa nº 111/2021 ("IN") para dispor sobre os procedimentos administrativos...
Tauil & Chequer
On December 23, 2021, Brazil's National Institute for Colonization and Land Reform ("INCRA") published Normative Ruling No. 111/2021 ("IN") to establish the administrative procedures...
Tauil & Chequer
This situation resulted in a decision by the Superior Court of Justice in May 2021, which ruled that the APP ranges provided for by the Forestry Code were to be observed.
Koury Lopes Advogados
O Time Ambiental do KLA realizou o levantamento das datas relativas à entrega das principais obrigações ambientais federais em 2022.
Koury Lopes Advogados
Confira abaixo o 10º episódio do KLA Conversa. Neste episódio abordamos um tema que está ganhando cada vez mais destaque no Direito Ambiental: o bem-estar animal. Uma das questões tratadas foi a relação entre o abate de animais para consumo e o bem-estar destes.
Koury Lopes Advogados
Letícia Marques, co-head da área de Direito Ambiental, teve artigo sobre créditos de carbono publicado no último domingo (31) pelo jornal A Tribuna.
Koury Lopes Advogados
Até o dia 12 de novembro, ocorreu em Glasgow, na Escócia, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26).
Koury Lopes Advogados
A co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, concedeu entrevista no último domingo (31) ao LexLatin sobre como a COP26 pode ajudar o etanol brasileiro no mercado mundial.
Tauil & Chequer
While climate litigation against private actors in Brazil has been gaining more attention and employing creative legal strategies, as we have already commented here and here, litigation against the government is also keeping pace, as illustrated by a recent case filed against the Brazilian Federal Government and the Ministry of Environment.
Tauil & Chequer
On September 15, 2021, the Central Bank of Brazil (BCB) released its first "Report on Social, Environmental and Climate-related Risks and Opportunities".
Tauil & Chequer
Em 15 de setembro de 2021, o Banco Central do Brasil ("BACEN") divulgou ao mercado o seu primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (RIS), ...
Tauil & Chequer
Just months after we discussed a recent climate lawsuit filed in Brazil against a rural landowner due to alleged illegal deforestation in the Amazon, a new chapter in Brazilian climate litigation unfolds and reinforces the trend of climate change lawsuits against public and private entities.
Tauil & Chequer
Following global trends of climate litigation against governments evolving to litigation against private entities, a new lawsuit recently filed in Brazil is an interesting development in the country.
Tauil & Chequer
Following a long-waited ratification (on March 4, 2021), Brazil became a party to the Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising...
Koury Lopes Advogados
O portal da Revista Globo Rural publicou nesta quarta-feira (26) entrevista com o sócio da área de Direito Imobiliário, Rodrigo Pontes, e a co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques.
Koury Lopes Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 14.05.2021, a Portaria MAPA nº 121, de 12 de maio de 2021, que estabelece, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Koury Lopes Advogados
A co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, teve artigo publicado no último sábado (15) no jornal O Estado de S. Paulo, no blog do jornalista Fausto Macedo.
Koury Lopes Advogados
No último dia 28/04/2021, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) propôs ação civil pública (ACP) contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, requerendo a alteração...
Colombia
Holland & Knight LLP Colombia
Environment and Climate Regulation Comparative Guide for the jurisdiction of Colombia, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Jones Day
In accordance with Mexican legal precedents, climate change is the "[v]ariation of the climate directly or indirectly attributed to human activity...
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