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Tauil & Chequer
On September 15, 2021, the Central Bank of Brazil (BCB) released its first "Report on Social, Environmental and Climate-related Risks and Opportunities".
Tauil & Chequer
Em 15 de setembro de 2021, o Banco Central do Brasil ("BACEN") divulgou ao mercado o seu primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (RIS), ...
Tauil & Chequer
Just months after we discussed a recent climate lawsuit filed in Brazil against a rural landowner due to alleged illegal deforestation in the Amazon, a new chapter in Brazilian climate litigation unfolds and reinforces the trend of climate change lawsuits against public and private entities.
Tauil & Chequer
Following global trends of climate litigation against governments evolving to litigation against private entities, a new lawsuit recently filed in Brazil is an interesting development in the country.
Tauil & Chequer
Following a long-waited ratification (on March 4, 2021), Brazil became a party to the Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising...
Koury Lopes Advogados
O portal da Revista Globo Rural publicou nesta quarta-feira (26) entrevista com o sócio da área de Direito Imobiliário, Rodrigo Pontes, e a co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques.
Koury Lopes Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 14.05.2021, a Portaria MAPA nº 121, de 12 de maio de 2021, que estabelece, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Koury Lopes Advogados
A co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, teve artigo publicado no último sábado (15) no jornal O Estado de S. Paulo, no blog do jornalista Fausto Macedo.
Koury Lopes Advogados
No último dia 28/04/2021, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) propôs ação civil pública (ACP) contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, requerendo a alteração...
Tauil & Chequer
A logística reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social que visa à coleta e restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial...
Koury Lopes Advogados
A co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, concedeu entrevista nesta quinta-feira (13) para o portal da revista Globo Rural.
Koury Lopes Advogados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão ordinária de 28 de abril, fixou tese sobre a aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/2012)...
Tauil & Chequer
On April 14, 2021, Normative Instruction No. 1/2021 was issued jointly by the Ministry of the Environment, the Federal Environmental Agency (IBAMA) and the Federal Conservation Unit Agency (ICMBio)
Tauil & Chequer
Esta segunda prorrogação teve como justificativa a complexidade das modificações e inclusões de procedimentos e normas técnicas inerentes ao novo sistema.
Tauil & Chequer
Following in the footsteps of other central banks around the world, and in face of the pressing need for an inclusive and sustainable economic recovery after the COVID-19 pandemic...
Koury Lopes Advogados
Na última sexta-feira, 26/03, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou em seu site um link para download do Formulário de Requerimento...
Koury Lopes Advogados
Muitos proprietários rurais iniciaram, a partir da vigência do Código Florestal em 2012, a adequação ambiental de seus imóveis. Esse trabalho de adequação é multidisciplinar e envolve questões...
Koury Lopes Advogados
Na última sexta-feira, 26/03, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou em seu site um link para download do Formulário de Requerimento para...
Koury Lopes Advogados
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 29.03.2021, a Instrução Normativa n.º 04/2021, por meio da qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...
Jones Day
In accordance with Mexican legal precedents, climate change is the "[v]ariation of the climate directly or indirectly attributed to human activity...
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