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Koury Lopes Advogados
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") decidiu que é nula a Ação Penal na qual o magistrado assume o protagonismo da inquirição de testemunha em audiência de instrução.
Koury Lopes Advogados
No dia 1º de abril de 2022, entrou em vigor o Programa Time Brasil, instituído por meio da Portaria Normativa nº 6 da Controladoria-Geral da União (CGU)...
Koury Lopes Advogados
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") decidiu que é desproporcional a requisição judicial de informações íntimas de um número indeterminado de pessoas...
Koury Lopes Advogados
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a imputação ou atribuição simultânea do delito antecedente e do delito de lavagem de dinheiro ao mesmo réu (autolavagem).
Koury Lopes Advogados
Uma semana depois, o Ministério Público requereu a quebra de dados telemáticos da ré, o que foi deferido pelo juiz de primeira instância.
Koury Lopes Advogados
O sócio de Compliance e Investigações, Filipe Magliarelli, participou do "Note for the Board on Anti-Corruption.
Koury Lopes Advogados
Our Compliance and Investigations and White Collar partner, Filipe Magliarelli, participated in the "Note for the Board on Anti-Corruption.
Koury Lopes Advogados
In a practical way, this note seeks to discuss the issues behind the anti-bribery and corruption law that must be taken into account during the process of acquiring a private company...
Koury Lopes Advogados
De forma prática, essa nota busca discutir as questões por trás da lei antissuborno e corrupção que devem ser levadas em consideração durante o processo de aquisição de uma empresa privada...
Koury Lopes Advogados
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ("TJSP") decidiu que o poder do Ministério Público para o oferecimento ou não do Acordo de não Persecução Penal ("ANPP") não é absoluto.
Koury Lopes Advogados
O TJRS denegou a ordem de Habeas Corpus sob o argumento de que, no crime de estelionato, tutela-se "a inviolabilidade do patrimônio particular em relação a atentados mediante fraude".
Koury Lopes Advogados
O advogado da área de Direito Penal Empresarial, Victor Fanti, teve artigo publicado no livro "Caderno de Ciências Penais: reflexões sobre as Teorias da Culpabilidade", da Editora Dialética.
Koury Lopes Advogados
No dia 23 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, amplamente conhecida como "Lei Anticrime".
Koury Lopes Advogados
A Resolução nº 50/2021 ("Resolução"), da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), atualizou a política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação...
Koury Lopes Advogados
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ") garantiu o direito ao silêncio seletivo ao réu durante a realização de seu interrogatório.
Koury Lopes Advogados
No dia 07 de julho, o Ministério Público Federal ("MPF") e dirigentes da Transparência Brasil se reuniram para tratar sobre medidas voltadas a otimização do monitoramento e controle dos recursos públicos federais ...
Koury Lopes Advogados
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revisão de valores de receita bruta para o enquadramento de pessoas jurídicas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte não afasta o crime de frustração ...
Tauil & Chequer
On July 19, 2021, the Brazilian Federal Attorney General's Office ("AGU") published Normative Order No. 18 ("Normative Order"), which regulates the civil non-prosecution agreement ("ANPC") ..
Koury Lopes Advogados
No dia 10 de junho, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o seu terceiro Plano de Dados Abertos (PDA) que terá vigência a partir de junho de 2021 até junho de 2023.
Miller & Chevalier Chartered
Si tienes operaciones o inversiones u operas dentro del sector de construcción en Costa Rica, esté episodio es para ti. Matt y Alejandra hablan con Juan Carlos Tristán de BLP sobre la Ley 9699...
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