Luxembourg: Evitando Atrasos Durante A Incorporação Em Luxemburgo

No Índice Global de Complexidade Corporativa da TMF Group, que classifica jurisdições quanto à complexidade de seus ambientes de negócios, Luxemburgo foi do 50º lugar em 2020 para 65º em 2021, o que representa uma redução de complexidade. Nós analisamos mais profundamente como os procedimentos de incorporação no Grão-Ducado contribuíram para este fato.

O governo de Luxemburgo é um grande apoiador das corporações, e vem recentemente promulgando uma série de reformas para promover um ambiente mais convidativo aos negócios. O Grão-Ducado está comprometido com a criação de um ambiente de transparência, e rejeitou qualquer descrição que retrate o país como um paraíso fiscal internacional.

Apesar das práticas corporativas terem se tornado menos complexas na jurisdição, desafios para empresas que procuram incorporar em Luxemburgo acontecem frequentemente, principalmente quando se trata do processo de abrir uma conta bancária.

Incorporar em Luxemburgo

Incorporar uma empresa em Luxemburgo pode geralmente ser feito em uma semana. Dito isto, nós recomendamos que um trabalho de preparação avançado e consultas com consultores legais e fiscais sejam realizados para garantir que as atividades propostas pela companhia estejam bem definidas. 

Vários tipos de entidades corporativas podem ser incorporados ou estabelecidos dependendo dos requerimentos corporativos, mas os tipos de entidade mais usados para empresas em Luxemburgo são:

• Sociedade anônima (Société Anonyme, SA)
• Sociedade de responsabilidade limitada (Société à Responsabilité Limitée, SARL).

O primeiro passo da incorporação é checar a disponibilidade do nome desejado para a empresa no registro de comércio e empresas de Luxemburgo (Registre de Commerce et des Sociétés - RCS). Assim que o nome da empresa for confirmado, o próximo passo é redigir os documentos de incorporação, incluindo uma escritura pública, uma procuração e uma declaração de beneficiário efetivo. A entidade também deve ter um escritório cadastrado em Luxemburgo.

É um ato de boas práticas garantir que pelo menos 50% dos diretores da empresa sejam residentes de Luxemburgo. Diretores devem exercer seus próprios processos de due diligence e demonstrar que estão monitorando de perto as atividades das entidades que administram.

Abrir uma conta bancária

Abrir uma conta bancária pode se mostrar um grande desafio durante o estabelecimento de uma entidade em Luxemburgo.

Nem todos os bancos da jurisdição seguem a mesma estratégia ou procedimentos comerciais, e vários bancos são mais restritivos, o que resulta em maiores atrasos para a aprovação de uma conta. A pandemia da Covid-19 também agravou a situação, fazendo com que o processo de aprovação da abertura de uma conta bancária possa ser atrasado em até seis meses.

Normalmente, bancos exigem a presença da empresa em Luxemburgo, incluindo um endereço ou um escritório físico. Candidatas também devem descrever as razões legítimas para a escolha de Luxemburgo como um local de negócios para que possam obter a aprovação.

Ter uma relação já existente com um banco pode ajudar a acelerar o processo, mas é mais provável que isto aconteça apenas para empresas ou acionistas que já possuem entidades operando em Luxemburgo. Soluções alternativas a bancos comuns, como instituições de pagamento eletrônico, por exemplo, também são opções viáveis para acelerar o processo.

Apesar da aquisição de uma shelf company ser considerado uma alternativa para acelerar o processo de incorporação e de permitir que a empresa conduza transações, novas empresas podem perceber que a conta bancária associada à empresa está inoperável ou que foi congelada até que os registros de políticas de "conheça seu cliente" (Know Your Customer – KYC) e anti-lavagem de dinheiro (Anti-Money Laundering – AML) do banco estejam totalmente completos.

Requerimentos de Know Your Customer

Requerimentos de KYC e AML são a principal causa de atrasos. Portanto, o planejamento cauteloso é uma necessidade, especialmente se a empresa precisa ser estabelecida até uma certa data. Disponibilizar uma documentação de KYC hermética desde o início do processo – especialmente para diretores – é crucial para que isto se torne possível. 

O governo está plenamente consciente desta questão bancária, e pediu que várias associações profissionais, capital markets e fiduciários de private equity identifiquem soluções para corrigir o problema, ou ao menos simplificar o processo para reduzir a frustração experienciada por ambos os lados – tanto os provedores financeiros quanto os investidores que procuram incorporar e fazer negócios na jurisdição.

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