A partir de 1 de janeiro de 2019 será possível apresentar acções de cancelamento por falta de uso da marca no Uruguay, em conformidade com o previsto pelo artigo 6º do Decreto Nro. 277/2014, que estabeleceu o uso obrigatório das marcas no Uruguai.
A acção de cancelamento pode ser apresentada pelo titular com um interesse legítimo pessoal e direto, quando a marca não tiver sido usada pelo seu proprietário, licenciado ou outro autorizado dentro dos cinco anos apartir da concessão ou renovação, ou quando o uso tiver sido interrompido por mais de cinco anos.
A Lei estabelece que o cancelamento parcial de marcas não se aplica, portanto, o uso de qualquer um dos produtos ou serviços cobertos pelo registo impedirá o cancelamento do mesmo. O cancelamento da falta de uso também não ocorrerá se o proprietário do registo puder demonstrar que houve motivos de força maior, que justificam esse não uso.
O uso da marca deve ser público, uma vez que a data de entrada em vigor da acção de cancelamento por falta de uso se aproxima, os detentores de marcas concedidas antes de 1/1/2014, deverão analisar se são viáveis de ser canceladas e, eventualmente, analisar estratégias para evitar a mesma.
Por sua vez, se verificou que ao tentar se registar no Uruguai, e o mesmo não foi possível devido a similar experiência, poderá também desistir desses registos, se a marca que a impediu não tiver sido usada nos últimos 5 anos, a partir de 1/1/19 .
Tanto para defender o seu portfolio, ou mesmo para atacar a marca de outro titular, a Clarke Modet está à sua disposição para o aconselhar e actuar em seu nome.
Montevideo
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