Brazil: Brasília Em Pauta – Eedição Nº 145

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

Prezados e prezadas,

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para nossa equipe.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Equipe de Contencioso, Brasília

Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:

Sessões de 26.02.2024 a 01.03.2024.

Administrativo

• TC 036.751/2018-9 (TCU): pedido de reexame contra acórdão que emitiu determinações e recomendações em sede de auditoria operacional realizada com objetivo de analisar o processo de decisão de retomada das obras da Usina Termonuclear (UTN) de Angra 3.
• TC 027.837/2022-0 (TCU): auditoria de conformidade realizada, no âmbito do Fiscobras 2023, sobre os contratos firmados para fornecimento de equipamentos e prestação de serviços destinados à construção da Usina Termonuclear de Angra 3.

Anticorrupção eCompliance

• TC 012.195/2019-7 (TCU): recursos de reconsideração contra acórdão que julgou irregulares as contas dos recorrentes e condenou-os em débito no âmbito de tomada de contas especial instaurada para apurar prejuízos ocorridos no âmbito de contrato que teve por objeto a prestação de serviços de construção e montagem industrial em plataformas do Ativo Nordeste da Unidade de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UNBC).
• TC 036.321/2023-0 (TCU): representação sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico para a contratação de serviços de apoio às atividades de desapropriação, remoção e reassentamento, entre outras necessárias às obras de duplicação da BR-316/PA.

Energia e Infraestrutura

• TC 008.508/2020-8 (TCU): embargos de declaração em face de acórdão que acolheu parcialmente embargos de declaração e modificou parcialmente ciência expedida à recorrente em deliberação proferida em sede de acompanhamento dos atos e procedimentos relativos ao encerramento do contrato de concessão da BR-040/DF/GO/MG, objeto de processo de relicitação nos termos da Lei n.º 13.448/2017, bem como ao novo processo de desestatização da BR040/495/MG/RJ.
• TC 017.812/2020-8 (TCU): representação acerca de possíveis irregularidades na transferência do controle acionário da concessionária da BR-393/RJ.
• TC 031.988/2023-7 (TCU): representação em que se requer a análise das causas da perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN) que afetou grande parte do país em 15/08/2023.
• TC 033.477/2019-1 (TCU): acompanhamento instaurado com o objetivo de verificar a evolução dos financiamentos aos projetos das termelétricas UTE Parnaíba I, UTE Parnaíba II, UTE Porto do Pecém I, UTE Porto do Pecém II e UTE Porto do Itaqui.