Nesta quarta-feira (14), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (“ABNT”) lançou oficialmente a norma ABNT PR 2030 – Ambiental, social e governança (ESG) – Conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e direcionamento para organizações, em cerimônia na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (“FIESP”).
A norma se propõe a trazer conceitos sobre cada um dos eixos do ESG (ambiental, social e governança) e métodos de auto aferição para que indústrias de qualquer porte possam medir a extensão e o impacto de suas iniciativas nesses temas, o que serve também como instrumento para diagnóstico situacional e identificação de pontos a serem aprimorados.
Participaram da formulação da norma cerca de 120 entidades, incluindo a FIESP, a Confederação Nacional da Indústria (“CNI”) e a Federação Brasileira dos Bancos (“Febraban”), além de representantes de diversos setores econômicos, tais como siderurgia, cimento, construção civil e têxtil.
Em linhas gerais, a norma estipula 42 critérios ESG distribuídos em 14 temas centrais:
| Eixo Ambiental | |
| Mudanças climáticas | Economia circular e gestão de resíduos |
| Recursos hídricos | Gestão ambiental e prevenção da poluição |
| Biodiversidade e serviços ecossistêmicos | |
| Eixo Social | |
| Diálogo social e desenvolvimento territorial | Relações e práticas de trabalhos |
| Direitos humanos | Promoção de responsabilidade social na cadeia de valor |
| Diversidade, equidade e inclusão | |
| Eixo Governança | |
| Governança corporativa | Práticas de controle e gestão |
| Conduta empresarial | Transparência na gestão |
A normatização dos conceitos ESG é importante para segurança jurídica de iniciativas adotadas pelas empresas e para quem investe nelas.
Não por outra razão, neste ano, a Securities and Exchange Commission (“SEC”) emitiu um alerta em que apontou a “ausência de padrões e definições precisas” sobre ESG como risco para investidores, na medida em que a “variabilidade” e “imprecisão” no uso do termo por fundos de investimento pode “criar confusão” entre os investidores. A principal preocupação externada pela SEC nesse documento é o uso indiscriminado do termo ESG não atrelado a práticas sustentáveis consistentes como mero chamariz de investidores.
Nesse contexto, a norma da ABNT é bem-vinda como instrumento de parametrização e métricas de iniciativas ESG, prevenção e combate ao greenwashing e como catalisador da sua implementação nas empresas.
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