O time de Arbitragem teve artigo publicado na Legal Industry Reviews, edição do Brasil. A Legal Industry Reviews faz parte do Grupo Industry Reviews, plataforma online de publicações colaborativas cujo objetivo é fornecer informações de todas as indústrias.
O artigo intitulado “Arbitration Involving the Public Administration in Brazil: A Quantitative Analysis”, foi redigido pela sócia de Arbitragem Flávia Alterio, juntamente com os advogados da área João Gabriel Nunes e Julia Alonso.
O texto aborda o uso da arbitragem para resolver disputas com a Administração Pública no Brasil. Desde a promulgação da Lei de Arbitragem Brasileira (LAB) em 1996, a arbitragem tornou-se uma alternativa para disputas complexas e envolvendo valores elevados.
Apesar das dúvidas iniciais sobre a aplicabilidade da LAB a entidades públicas, uma reforma da lei em 2015 confirmou a possibilidade do uso da arbitragem para dirimir conflitos envolvendo a Administração Pública.
O artigo faz referência à pesquisa conduzida pela Dra. Selma Lemes, que revelou um aumento no número de arbitragens envolvendo a Administração Pública nos últimos anos, sendo que em 2022 representava 10,7% do total de procedimentos arbitrais no Brasil. Isso sugere um aumento do interesse no uso de arbitragem para dirimir conflitos envolvendo entidades públicas.
Apesar do impacto temporário da pandemia de COVID-19, que provavelmente levou ao aumento observado em 2022 comparado nos anos anteriores, de um modo geral verifica-se que a arbitragem para dirimir conflitos com a Administração Pública é uma tendência crescente, especialmente em casos com altos valores envolvidos.
A Legal Industry Reviews faz parte do Grupo Industry Reviews, plataforma online de publicações colaborativas cujo objetivo é fornecer informações de todas as indústrias.
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