El Salvador: Bitcoin: O Mundo Volta Sua Atenção Para El Salvador

À medida que as criptomoedas e outros ativos digitais ganham mais destaque no cenário financeiro, El Salvador está ganhando as manchetes em todo o mundo por ter adotado o bitcoin (BTC) como moeda legal no país.

No dia 7 de setembro de 2021, El Salvador se tornou o primeiro país do mundo a admitir o bitcoin como moeda legal, através do início do exercício da Lei do Bitcoin e do Decreto nº 27, que apresenta o  Regulamento da Lei do Bitcoin, tornando-a compulsória para todos os salvadorenhos e empresas estabelecidas na jurisdição. O Conselho Fiscal da Profissão de Contabilidade e Auditoria Pública, entidade que regula a contabilidade na jurisdição, publicou um guia de aplicação de contabilidade para bitcoin que aborda como contabilizar as transações. Ele levou em consideração o compliance com os elementos de ativos estabelecidos no quadro conceitual das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standard – IFRS) e dependendo do uso para o qual a empresa manterá os criptoassets: seja como meio de pagamento (um ativo circulante), ou para negociação (um ativo não circulante).

El Salvador aposta no futuro e pretende aumentar a inclusão financeira no país, já que 70% da população não possui conta em banco. Um dos principais objetivos do governo é promover os investimentos de qualquer parte do mundo, por meio da descentralização dos sistemas financeiros e da criação de uma taxa mais competitiva para o recebimento de remessas, que representam 16% do PIB do país.

Incentivos fiscais e oportunidades

Embora seja notável que as empresas ainda não tenham acesso às tecnologias que permitem a execução de transações em BTC, as transações com a criptomoeda, que recentemente atingiu seu maior volume histórico, acabam tendo uma vantagem competitiva sobre a movimentação de outros ativos; as trocas não serão sujeitas a nenhum imposto, seja sobre ganhos de capital, imposto sobre valor agregado (Value Added Tax – VAT), imposto de renda, entre outros. Além disso, o governo oferece a facilidade de realizar pagamentos de impostos utilizando esta moeda.

O principal objetivo do uso de BTC é estimular o investimento estrangeiro, oferecendo menores custos, simplificação dos processos e a segurança proporcionada pelo uso de blockchain nos processos internos das empresas.

Entre as medidas para estimular a economia e incentivar o uso de BTC, o governo salvadorenho criou a carteira digital de bitcoin "Chivo", e distribuiu um voucher de US$ 30 a cada cidadão que pode ser utilizado para a compra de bens e serviços. Somado a isto, foi criado um trust de US$ 150 mi para garantir a troca de bitcoins por dólares. Devido à volatilidade da criptomoeda até o momento, o governo de El Salvador declarou publicamente que os salários, pensões e fundos mantidos em contas bancárias salvadorenhas permanecerão em dólares.

Principais riscos 

Entre os riscos mais significativos que o uso do bitcoin pode acarretar, destaca-se a possibilidade de encorajar a lavagem de dinheiro – e a dificuldade de identificação das partes envolvidas em uma transação – podendo levar a maiores esforços para prevenção e aumento de custos. No entanto, a regulamentação da Lei do Bitcoin tenta mitigar este risco, estabelecendo regras de conduta para os provedores de serviços de bitcoin no país, tais como:

• Manutenção de um programa de combate à lavagem de dinheiro
• Supervisão pela Superintendência do Sistema Financeiro
• Políticas sobre limites de transações de bitcoin em suas plataformas de acordo com o programa de due diligence, gestão de risco e lavagem de dinheiro
• Manutenção de livros e registros que reflitam, com precisão, os ativos, passivos e patrimônio do provedor de serviços de bitcoin, bem como registro de contas de clientes relevantes para cada transação.

Como parte do processo de adoção, a educação do investidor é muito importante. As empresas de serviços financeiros devem assegurar a formação de todo o staff envolvido nos processos de risco de lavagem de dinheiro e também adaptar as políticas internas da empresa.

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