Brazil:
Casos Tributários Relevantes Na Pauta Do 1º Semestre De 2022 Do Supremo Tribunal Federal
24 February 2022
Koury Lopes Advogados
To print this article, all you need is to be registered or login on Mondaq.com.
O primeiro semestre de 2022 promete trazer importantes
julgamentos em matéria tributária pelo STF, de acordo
com a pauta de julgamentos que foi recentemente divulgada pelo
Tribunal.
Além dos casos já agendados, há ainda a
expectativa dos contribuintes de que muitos casos que estavam
pendentes de julgamento nos últimos anos possam ser
incluídos na pauta de julgamentos a qualquer momento.
Além dos temas sensíveis e altos valores
envolvidos, a possibilidade de modulação de efeitos
de decisões recomenda atenção para esses
julgamentos, pois pode eventualmente limitar o direito dos
contribuintes em reaver valores indevidamente recolhidos no
passado.
Nossa equipe tributária preparou um resumo (clique aqui para acessá-lo), com os
temas tributários mais relevantes que podem ser julgados
pelo Supremo em breve.
The content of this article is intended to provide a general
guide to the subject matter. Specialist advice should be sought
about your specific circumstances.
POPULAR ARTICLES ON: Litigation, Mediation & Arbitration from Brazil
Brasília Em Pauta – Edição Nº 150
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Court Upholds Party Autonomy as Arbitration Principle
Delgado & Cevallos
In one of the first cases brought under the new Law on Mediation, Conciliation and Arbitration, a court of appeals of the San Salvador district has vacated an award on the grounds that the arbitral tribunal was not legally constituted. The decision deals with interesting issues concerning the developing doctrine of Salvadoran arbitration law and the interplay between the law and the freedom of the parties.