O advogado de Contencioso e Resolução de Conflitos Henrique Araújo teve o artigo “Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial e o ‘novo' filtro de relevância” publicado pela Revista Jurídica Brasileira, da Editoria Revista dos Tribunais.
O artigo analisa a instituição do filtro de relevância da questão federal para o recurso especial. O filtro foi instituído pela Emenda Constitucional 125/2022, que altera os requisitos de admissibilidade do recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Essa decisão se fez necessária após o alto número de demandas e processos recebidos pelas cortes superiores. Dessa forma, desde 2012 discute-se a alteração dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial, de forma a otimizar o trabalho e atuação do STJ e STF.
“Até o momento, existem poucas referências e estudos acerca do tema, motivando a elaboração do presente artigo. Espera-se conseguir corroborar com maior elucidação teórica e a própria aplicação de um filtro que faltava ao STJ”, escreve Henrique em seu artigo.
Clique aqui para ler o artigo completo.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
We operate a free-to-view policy, asking only that you register in order to read all of our content. Please login or register to view the rest of this article.