AGENDA DA SEMANA
Senado Federal
Plenário
04/09/2018,às14h
PLC nº 70/2014, que dispõe sobre a
vedação da utilização de animais para o
desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e
aumenta os valores de multa nos casos de
violação.
Relatora: sen. Gleisi Hoffman (PT-PR)
Relatório: pendente de apresentação.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
04/09/2018,às10h
PLC nº 7/2013, que dispõe sobre a
responsabilidade civil dos corretores de seguros e
resseguros.
Relator: sen. Romero Jucá (MDB-RR)
Relatório: pela aprovação, com
substitutivo.
PLC nº 77/2018, que concatena os prazos de
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado (CCEAR) relacionados a empreendimentos
termelétricos, revisa o prazo para a
prorrogação dos contratos de fornecimento de energia
elétrica nos Sistemas Isolados vigentes na data de
publicação da Lei nº 12.111/2009, equaciona
reembolsos das despesas com a aquisição de
combustível que não foram reembolsadas por
força de exigências de eficiência
econômica e energética da Lei nº 12.111/2009,
entre outros pontos.
Relator: sen. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Relatório: pela aprovação, com emenda.
PLS nº 459/2017, que institui o sistema
nacional para gestão responsável dos investimentos
públicos.
Relator: sen. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Relatório: pela aprovação, com emendas.
05/09/2018, às 14h
Audiência Pública destinada a debater a questão orçamentária e os reflexos econômicos da crise da segurança pública.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
04/09/2018, às 14h
Audiência Pública para debater o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018 e 2019.
05/09/2018, às 9h
PLS nº 8/2018, que altera a Lei nº
6.360/1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as
condições para o registro de medicamentos e insumos
farmacêuticos de procedência estrangeira.
Relator: sen. Armando Monteiro (PTB-PE)
Relatório: pela aprovação.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
05/09/2018, às 9h
PLS nº 145/2018, que altera a Lei nº
11.598/2007, que, entre outros pontos, estabelece procedimentos de
simplificação e integração do processo
de registro de pessoas jurídicas, para facilitar a
prática dos atos de constituição,
alteração, transformação,
incorporação, fusão, cisão,
dissolução e extinção de registro de
pessoas jurídicas por meio eletrônico no Portal
Empresa Simples.
Relator: sen. Otto Alencar (PSD-BA)
Relatório: pela aprovação.
PLS nº 662/2011, que altera a Lei dos
Serviços de Telecomunicações para
aperfeiçoar a apresentação das
informações técnicas e de preços pelas
prestadoras de serviços de telecomunicações a
seus usuários.
Relator: sen. Paulo Rocha (PT-PA)
Relatório: pela aprovação, com emenda.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
05/09/2018, às 10h
PLC nº 31/2018, que altera dispositivos da
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil),
para modificar o quórum de deliberação no
âmbito das sociedades limitadas.
Relator: sen. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Relatório: pela aprovação.
PLC nº 73/2018, que dispõe sobre a
emissão de duplicata sob a forma escritural.
Relator: sen. Armando Monteiro (PTB-PE)
Relatório: pela aprovação.
PLC nº 77/2018, que estabelece medidas de
mitigação de risco e aumento da segurança
jurídica para a geração e
distribuição de energia na Região Norte e
viabiliza a privatização de distribuidoras.
Relator: sen. Romero Jucá (MDB-RR)
Relatório: pela aprovação, com emendas.
Fique de Olho
PLS nº 398/2015, que obriga a gravação e a
manutenção, por prazo mínimo de cinco anos, do
áudio das sessões deliberativas dos conselhos de
administração e fiscal das autarquias, das
fundações públicas, das empresas
públicas, das sociedades de economia mista e das demais
entidades controladas direta ou indiretamente pela União,
estados, Distrito Federal e municípios.
Relatora: sen. Ana Amélia (PP-RS)
Relatório: pela aprovação, com emenda.
PLS nº 764/2015, que dispõe sobre o
compartilhamento de informações entre
órgãos de investigação.
Relator: sen. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Relatório: pela aprovação, com emendas.
PLS nº 152/2017, que altera o
Código de Trânsito Brasileiro para determinar que
somente poderão ser comercializados os modelos de
veículos que tenham alcançado resultados
mínimos em testes de impacto (crash tests).
Relator: sen. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Relatório: pela aprovação, com
substitutivo.
PLS nº 35/2018, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), para estabelecer a
contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no
período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Relatora: sen. Marta Suplicy (MDB-SP)
Relatório: pela aprovação, com emendas.
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
04/09/2018, às 9h
PLS nº 411/2017, que, entre outros pontos,
altera a Lei nº 10.792/2003 para determinar às
prestadoras de serviços de telecomunicações a
adoção de medidas para restringir o acesso a suas
redes em estabelecimentos penitenciários e em outros locais
em que o acesso for restrito por lei.
Relator: sen. Lasier Martins (PSD-RS)
Relatório: pela aprovação, com
substitutivo.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)
05/09/2018, às 11h
PLS nº 90/2012, que altera o Código
de Defesa do Consumidor para fixar o início do prazo
decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos
vícios aparentes ou de fácil
constatação como sendo o do término da
execução dos serviços e, na hipótese de
haver garantia contratual, a partir do término desta.
Relator: sen. Dário Berger (MDB-SC)
Relatório: pela aprovação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário
04/09/2018, às 9h
Fique de Olho
PL nº 2.724/2014, que eleva a participação do
capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte
aéreo.
Relator: não indicado.
Relatório: não apresentado.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
04/09/2018, às 10h
Audiência Pública para debater o tema "Os impactos da aquisição da Time Warner pela AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485, de 2011, ou Lei do SeAC - Serviço de Acesso Condicionado".
04/09/2018, às 14h30
Audiência Pública para debater o tema "A contribuição oferecida e os problemas enfrentados pelo Museu Nacional nos seus 200 anos".
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
04/09/2018, às 14h30
Audiência Pública para debater "a questão da contratação pelo Banco do Brasil de serviços de Cobrança Extrajudicial".
Comissão de Minas e Energia (CME)
04/09/2018, às 10h
PL nº 2.987/2015, que altera a Lei das
Concessões e Permissões de Serviços
Públicos para ampliar o mercado livre de energia, com
redução dos requisitos necessários para que os
consumidores tenham liberdade de escolher os seus
fornecedores.
Relator: dep. Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
Relatório: pela aprovação, com
substitutivo.
PL nº 7.575/2017, que altera a Lei nº 9.427/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para determinar que os valores
indevidamente cobrados do consumidor final de energia
elétrica sejam devolvidos acrescidos de
correção monetária, juros legais e
multa.
Relator: dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
Relatório: pela aprovação, com
substitutivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
04/09/2018, às 10h
PL nº 8.922/2017, que altera a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor
sobre a possibilidade de convenção coletiva fixar
novos parâmetros para descontos por ocasião da
rescisão contratual.
Relator: dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
Relatório: pela aprovação.
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