Foi aprovada nesta terça-feira (08/12), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a abertura de consulta pública da Concessão da Rodovia BR-116/465/493/RJ/MG.
O projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto nº 9.059/2017 e tem como objeto trechos da Concessionária Rio-Teresópolis e da Concessão da Dutra, cujos contratos encerram-se ambos em 2021. Ademais, o projeto também envolve rodovias que estão sendo concedidas pela primeira vez, como o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro e trechos da BR-116/MG e da BR-465/RJ.
O sistema rodoviário do projeto tem extensão total de 726,9 km e a estimativa de investimentos na concessão é de R$ 8,8 bilhões.
A consulta pública promovida pela ANTT colherá sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato, bem como ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. Os documentos serão publicados nos próximos dias neste link e a Audiência Pública está prevista para ocorrer virtualmente em 15/01/2021.
Para mais informações relacionadas a este informativo, por favor entre em contato com PLInfraPartnersTC@mayerbrown.com.
Visit us at Tauil & Chequer
Founded in 2001, Tauil & Chequer Advogados is a full service law firm with approximately 90 lawyers and offices in Rio de Janeiro, São Paulo and Vitória. T&C represents local and international businesses on their domestic and cross-border activities and offers clients the full range of legal services including: corporate and M&A; debt and equity capital markets; banking and finance; employment and benefits; environmental; intellectual property; litigation and dispute resolution; restructuring, bankruptcy and insolvency; tax; and real estate. The firm has a particularly strong and longstanding presence in the energy, oil and gas and infrastructure industries as well as with pension and investment funds. In December 2009, T&C entered into an agreement to operate in association with Mayer Brown LLP and become "Tauil & Chequer Advogados in association with Mayer Brown LLP."
© Copyright 2020. Tauil & Chequer Advogados, a Brazilian law partnership with which Mayer Brown is associated. All rights reserved.
This article provides information and comments on legal issues and developments of interest. The foregoing is not a comprehensive treatment of the subject matter covered and is not intended to provide legal advice. Readers should seek specific legal advice before taking any action with respect to the matters discussed herein.
We operate a free-to-view policy, asking only that you register in order to read all of our content. Please login or register to view the rest of this article.