Na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram as suas atividades por meio da eleição de suas Mesas Diretoras para os próximos dois anos. Nesta segunda, o Congresso dá início à 56ª Legislatura (2019-2022) com a sessão solene de abertura da primeira Sessão Legislativa, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em meio à formação das alianças que guiarão os trabalhos do Congresso Nacional nos próximos meses, os parlamentares têm acompanhado atentos a pauta que está sendo construída pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Esplanada dos Ministérios. Assuntos como a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária e privatizações são algumas das agendas que o presidente defendeu serem prioritárias durante a sua campanha eleitoral e que agora têm a oportunidade de ser implementadas. Contudo, o apoio do Congresso Nacional a esses temas, indigestos à opinião pública, ainda precisará ser testado no novo cenário que se formou no Poder Legislativo, com maior fragmentação partidária e elevado índice de renovação após a última eleição (cerca de 48% na composição total da Câmara e 87% das 54 cadeiras em disputa no Senado).
Para o presidente Jair Bolsonaro e também para o mercado, a Reforma da Previdência é o maior desafio no início do mandato. Durante o mês de janeiro, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esforçaram-se para angariar o apoio dos parlamentares e dos governadores eleitos à proposta que deverá ser apresentada ainda em fevereiro. O governo quer a aprovação da Reforma no primeiro semestre deste ano para aproveitar o momento de apoio popular ao presidente e para demonstrar ao mercado que o governo tem compromisso com as reformas necessárias.
Outros assuntos estão na agenda prioritária do governo. No fim de janeiro, o ministro Onyx Lorenzoni divulgou uma lista com 35 prioridades para os 100 primeiros dias de governo. Entre elas estão o estímulo à agricultura familiar, a redução da máquina administrativa e a consequente desburocratização do Estado, a autonomia do Banco Central, medidas de reforço no combate à corrupção, como o apoio à Operação Lava Jato e a criação de um Comitê de Combate à Corrupção no âmbito do Governo Federal, e também a criação de critérios mínimos para ocupação dos cargos de dirigentes em bancos federais.
Atualmente, estima-se que a base governista conte com cerca de 245 deputados e 29 senadores, números ainda insuficientes para a aprovação de reformas que envolvam modificações na Constituição Federal. Esses números refletem alianças ainda informais do novo governo, e incluem o DEM, o PRB, o PRTB, o PSD e o PP. Enquanto isso, bancadas como MDB, PSDB e Novo confirmaram que seu apoio dependerá das propostas apresentadas pelo presidente Bolsonaro.
Com o início dos trabalhos no Congresso, o governo finalmente poderá implementar sua agenda de forma mais efetiva, com o envio das matérias à deliberação dos parlamentares, que também aguardam pela oportunidade de se manifestar sobre o que estará sendo proposto pelo novo governo. Além disso, este terá a chance de testar a sua popularidade, abalada durante o primeiro mês de governo por denúncias envolvendo irregularidades entre o senador Flávio Bolsonaro e seu assessor na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Janeiro, Fabrício Queiroz.
Após a cerimônia de posse dos parlamentares nesta Legislatura, ocorrida na última sexta-feira, iniciou-se a eleição dos presidentes e dos demais cargos das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal neste biênio (2019-2020). Foram eleitos como presidente da Câmara e do Senado, respectivamente, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na Câmara, o deputado Rodrigo Maia contou com o apoio oficial do Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN e vai ocupar a presidência pela terceira vez consecutiva. Em eleição secreta, Maia foi eleito no 1º turno com 334 votos, derrotando os candidatos Fábio Ramalho (MDB-MG), que teve 66 votos, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), com 50 votos, JHC (PSB-AL), com 30 votos, Marcel Van Hattem (Novo-RS), com 23 votos, Ricardo Barros (PP-PR), com 4 votos, e General Peternelli (PSL-SP), com 2 votos.
Ainda na sexta-feira, foram eleitos os outros sete cargos da Mesa Diretora da Câmara. Para 1º vice-presidente, que substitui o presidente em seus afastamentos, foi eleito o deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
O 2º vice-presidente, cargo que substitui o presidente em eventuais ausências, examina pedidos de ressarcimento de despesa médica e fomenta a interação institucional entre a Câmara e os demais órgãos legislativos, será o deputado Luciano Bivar (PSL-PE). A 1ª Secretaria, responsável pela administração da Câmara, será ocupada pela deputada Soraya Santos (PR-RJ). A 2ª Secretaria, que coordena os programas de estágio da Casa e cuida do passaporte diplomático dos deputados, será ocupada pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG). Para a 3ª Secretaria, que é responsável por autorizar o reembolso com passagens aéreas e examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas, foi eleito o deputado Fábio Faria (PSD-RN). A 4ª Secretaria, que cuida da gestão dos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, ficará sob responsabilidade do deputado André Fufuca (PP-MA).
O presidente Rodrigo Maia está no sexto mandato como deputado federal e tem vasta experiência na articulação política, tendo sido relator de projetos importantes, como o da proposta da Reforma Política em 2015. Em seu discurso de posse, Maia disse que focará na modernização das leis e nas reformas, de maneira pactuada.
Já no Senado Federal, após dois dias de intensas negociações e debates acalorados, o senador Davi Alcolumbre foi eleito presidente, em primeiro turno, com 42 votos. Davi teve o apoio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e foi beneficiado pela desistência da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e dos senadores Major Olimpio (PSL-SP), Alvaro Dias (PODE-PR) e, por último, Renan Calheiros (MDB-AL). O senador Calheiros desistiu da candidatura durante a realização do pleito, alegando que o procedimento não estaria obedecendo à ordem democrática, visto que, mesmo após a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de que a votação fosse fechada, alguns senadores presentes à sessão decidiram declarar abertamente seus votos, o que constrangeu os demais a agirem da mesma forma. Nesta quarta-feira, o Senado Federal retoma o processo eleitoral interno para a composição dos demais cargos da Mesa.
O senador Davi Alcolumbre nasceu em 1977, em Macapá-AP, e é empresário. Deu seus primeiros passos na política no PDT, já tendo exercido o mandato como deputado federal e, em 2014, foi eleito senador. No Senado, presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e participou da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O governo espera que o senador esteja alinhado às pautas do presidente Jair Bolsonaro, especialmente por conta do apoio aberto do ministro Onyx Lorenzoni.
Após definição do novo presidente da Câmara dos Deputados, o bloco liderado pelo PSL prevalece nas comissões e isola a esquerda. Planejada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito presidente da Câmara, a estratégia garantiu predominância do partido do presidente Bolsonaro nas comissões mais importantes.
O bloco parlamentar que inclui o PSL vai dirigir 15 das 25 comissões temáticas da Câmara, inclusive as poderosas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT). Com isso, o PT foi realocado para comissões secundárias e ficará até mesmo sem a liderança das oposições.
Apesar de a sociedade focar mais nas decisões do Plenário, as comissões temáticas são essenciais para o processo legislativo, pois todos os projetos de lei e emendas constitucionais são submetidos, via de regra, ao crivo desses colegiados. Pela CCJC, por exemplo, passam todas as propostas, inclusive as Reformas da Previdência e a Tributária.
A presidência dessas comissões é muito concorrida entre os partidos e entre os próprios parlamentares, porque é o presidente de cada comissão quem define as pautas de votação, designa os relatores de cada proposta e garante o cronograma e o ritmo dos trabalhos. Além disso, o presidente da comissão ganha destaque na relação com o Palácio do Planalto e está sob os holofotes.
As comissões têm poder, também, para convocar eventualmente ministros de Estado e autoridades para prestar esclarecimentos sobre um determinado assunto e, não raro, usam esse poder para pressionar o governo. Um presidente aliado ao Planalto pode evitar tais convocações.
As comissões
A Comissão de Finanças e Tributação é acirradamente disputada entre PSL e MDB, ambos do mesmo bloco. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), novata na Câmara dos Deputados, almeja a vaga que o MDB dá como certa que será de Sérgio Souza (PR).
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) também está indefinida. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) trabalha para ocupar a vaga, mas outros integrantes do bloco afirmam não haver um acordo quanto a isso ainda. Já o PP tenta ocupar as Comissões de Minas e Energia, de Relações Exteriores e de Agricultura, mas as negociações ainda continuam.
A partilha das comissões dentro do bloco governista ainda está em debate e tem potencial de causar mais discussões entre os partidos que o compõem. Além de PSL e MDB, estão no mesmo grupo DEM, PSDB, PP, PSD, PR, PRB, PTB, PSC e PMN. O PP, por exemplo, almeja abertamente a Presidência da Comissão de Agricultura, que tem por prerrogativa tratar de temas que são de interesse dos ruralistas.
Os presidentes das comissões da Câmara são eleitos por seus integrantes e esse processo pode começar a partir da próxima semana.
Senado
O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) agendou para esta quarta-feira (06/02) a eleição e posse dos outros 10 membros da Mesa Diretora. As articulações para a escolha de presidentes das comissões também começarão na semana que vem.
Com poder de definir as pautas e o ritmo de votação, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado terão papel decisivo para a aprovação de medidas consideradas prioritárias pelo governo Jair Bolsonaro, como a Reforma da Previdência e as medidas provisórias.
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