Eleições renovam o Congresso Nacional
No último domingo, nas eleições gerais para os cargos de presidente da República, governadores, dois senadores por Unidade da Federação, deputados federais e deputados estaduais e distritais, os eleitores brasileiros promoveram significativa renovação no Congresso Nacional. No pleito poderiam votar mais de 147 milhões de eleitores, mas quase 30 milhões se abstiveram, o que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o maior índice desde 1998.
Como esperado, a definição do chefe do Poder Executivo Federal ficou para o 2º turno, que será realizado em 28 de outubro, quando também serão definidos os governadores de 14 Unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Neste ano, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados foram surpreendidos por altos índices de renovação em suas cadeiras. No Senado Federal, onde 54 cadeiras estavam em jogo, o índice de renovação alcançou 85%, com 46 novos senadores eleitos. Destes, cerca de dez são efetivamente novos na política, como a ex-jogadora Leila do Vôlei (DF) e a juíza Selma Arruda (MT). Outros 16 foram elevados do cargo de deputado a senador, como os deputados Izalci Lucas (DF), Mara Gabrilli (SP) e Eliziane Gama (MA).
Senadores tradicionais que fracassaram na busca pela reeleição, como Cristovam Buarque, Eunício Oliveira, Romero Jucá, Edison Lobão e Lindbergh Farias, darão espaço a Flávio Bolsonaro e Major Olímpio, ambos apoiados pelo candidato à Presidência Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, todas as 513 cadeiras foram postas em votação. Segundo dados da Agência Câmara, 243 novos deputados foram eleitos, o que corresponde a um índice de renovação de cerca de 47%, uma mudança sem precedentes na história recente da Câmara.
O maior responsável pela renovação na Câmara foi o candidato à Presidência Jair Bolsonaro. O antes "nanico" Partido Social Liberal (PSL) elegeu apenas um deputado em 2014, mas possuía atualmente 8 em sua bancada na Câmara, devido à janela partidária. Nas eleições de 2018, o PSL elegeu 47 novos deputados, reelegeu outros cinco, e se tornou a segunda maior bancada da Câmara Federal, atrás somente do Partido dos Trabalhadores (PT), que levou 56 nomes ao cargo de deputado federal. Entretanto, o PT, ao contrário do PSL, viu sua bancada encolher, elegendo 13 deputados a menos do que nas eleições de 2014, quando tinha feito 69 deputados.
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por sua vez, sofreu uma dura derrota na Câmara, vendo a sua bancada encolher quase que pela metade, dos atuais 51 para somente 34. No Senado, o MDB também encolheu, elegendo 7 senadores, contra 14 nas eleições de 2010.
A composição do Congresso Nacional ainda poderá ser alterada em decorrência de decisões da Justiça Eleitoral, que analisa ações sobre abuso do poder econômico e político nas eleições, cumprimento de critérios para assumir o cargo, atendimento dos requisitos da Lei da Ficha Limpa, etc.
De qualquer forma, a fragmentação política do Congresso Nacional, com 30 partidos representados na Câmara e 21 no Senado, tornará ainda mais desafiadora a tarefa, do presidente da República que vier a ser eleito no próximo dia 28, de aprovar as reformas política, previdenciária e tributária.
Senado Federal
Plenário
09/10/2018, às 14h
PLC nº 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na Região Norte, viabiliza a privatização de distribuidoras, concede gratuidade à tarifa social, para consumo de até 70kWh e o acesso, sem ônus, à rede de distribuição em áreas remotas, para consumo estimado de até 80 kWh. Relator: sen. Fernando Bezerra (MDB-PE) Relatório: pela aprovação, com emenda.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
10/10/2018, às 9h
PLS nº 8/2018, que altera a Lei de Vigilância Sanitária Federal (Lei nº 6.360/1976) para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira. Relator: sen. Armando Monteiro (PTB-PE) Relatório: pela aprovação.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
10/10/2018, às 10h
PLC nº 31/2018, que altera dispositivos do Código Civil para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. Relator: sen. Antonio Anastasia (PSDB-MG) Relatório: pela aprovação.
PLS nº 398/2015, que acrescenta o art. 38-A à Lei de Acesso à Informação para obrigar a gravação e manutenção, pelo prazo mínimo de cinco anos, do áudio das sessões deliberativas dos conselhos de administração e fiscal das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Relatora: sen. Ana Amélia (PP-RS) Relatório: pela aprovação, com emenda.
PLS nº 152/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que somente poderão ser comercializados os modelos de veículos que tenham alcançado resultados mínimos em testes de impacto (crash tests). Relator: sen. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) Relatório: pela aprovação, com substitutivo.
PLS nº 35/2018, que altera a Lei de Processo Administrativo Federal para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Relatora: sen. Marta Suplicy (MDB-SP) Relatório: pela aprovação, com emendas.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT)
10/10/2018, às 9h
PLS nº 145/2018, que altera a Lei de Registro de Empresas para facilitar a prática dos atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de pessoas jurídicas por meio eletrônico no Portal Empresa Simples. Relator: sen. Otto Alencar (PSD-BA) Relatório: pela aprovação.
PLS nº 662/2011, que altera a Lei dos Serviços de Telecomunicações para aperfeiçoar a apresentação das informações técnicas e de preços pelas prestadoras de serviços de telecomunicações a seus usuários. Relator: sen. Paulo Rocha (PT-PA) Relatório: pela aprovação, com emenda.
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
09/10/2018, às 9h
PLS nº 235/2014, que altera a Lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV) (Lei nº 12.379/2011) para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos. Relator: sen. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Relatório: pela aprovação, com substitutivo
Câmara dos Deputados
Plenário
09/10/2018, às 14h
PLV nº 24/2018, originário da MP nº 836/2018, que revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004 e da Lei nº 11.196/2005, referentes à incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, relativas à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. Relator: dep. Pedro Fernandes (PTB-MA) Relatório: pela aprovação, na forma do PLV.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
10/10/2018, às 9h30
PL nº 10.271/2018, que altera a Lei nº 10.925/2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado. Relator: dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS) Relatório: pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
10/10/2018, às 10h
PL nº 7.467/2010, do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico. Relator: dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) Relatório: pela aprovação, na forma do substitutivo.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
10/10/2018, às 14h
PL nº 3.154/2015, que determina que os estacionamentos de estabelecimentos comerciais tenham vigilantes, sob pena de multa ou até mesmo interdição. Relator: dep. Lincoln Diniz Portela (PR-MG) Relatório: pela aprovação.
PL nº 8.226/2017, que altera o Código Penal para tipificar o crime de extorsão praticado contra empresas e comerciantes, com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. Relator: dep. Ronaldo Martins (PRB-CE) Relatório: pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
10/10/2018, às 9h30
PL nº 2.797/2015, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca, bem como isenta esses produtos do IPI. Relator: dep. Sinval Malheiros (PODE-SP) Relatório: pela aprovação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
10/10/2018, às 10h30
PL nº 8.922/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a possibilidade de convenção coletiva fixar novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual. Relator: dep. Lucas Vergilio (SD-GO) Relatório: pela aprovação.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.