A Agência Nacional de Aviação Civil ("ANAC") divulgou na última sexta-feira (14/02/2020) a aprovação da abertura de consulta pública no processo da 6ª rodada de concessões de aeroportos. O objetivo da Consulta Pública 03/2020 é colher sugestões às minutas de edital e contrato e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para os 22 aeroportos da nova rodada.

Nesta rodada de concessões, serão leiloados nove aeroportos do bloco sul, sete terminais do bloco norte e seis aeroportos do bloco central. O edital prevê que o mesmo proponente poderá ser declarado vencedor dos três blocos. Ademais, não haverá participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ("Infraero") na concessionária.

A ANAC divulgou também as datas e locais das quatro sessões presencias que ocorrerão no mês de março. As audiências ocorrerão em: Goiânia, no dia 02/03/2020; Manaus, em 06/03/202; Curitiba, em 09/03/2020; e Brasília, em 11/03/2020.

A documentação completa da Consulta Pública 03/2020 está disponível neste link. As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até o dia 01 de abril de 2020.

Visit us at Tauil & Chequer

Founded in 2001, Tauil & Chequer Advogados is a full service law firm with approximately 90 lawyers and offices in Rio de Janeiro, São Paulo and Vitória. T&C represents local and international businesses on their domestic and cross-border activities and offers clients the full range of legal services including: corporate and M&A; debt and equity capital markets; banking and finance; employment and benefits; environmental; intellectual property; litigation and dispute resolution; restructuring, bankruptcy and insolvency; tax; and real estate. The firm has a particularly strong and longstanding presence in the energy, oil and gas and infrastructure industries as well as with pension and investment funds. In December 2009, T&C entered into an agreement to operate in association with Mayer Brown LLP and become "Tauil & Chequer Advogados in association with Mayer Brown LLP."

© Copyright 2020. Tauil & Chequer Advogados, a Brazilian law partnership with which Mayer Brown is associated. All rights reserved.

This article provides information and comments on legal issues and developments of interest. The foregoing is not a comprehensive treatment of the subject matter covered and is not intended to provide legal advice. Readers should seek specific legal advice before taking any action with respect to the matters discussed herein.