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Em encontro de presidentes das empresas integrantes do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ nesta quinta-feira, 7, com participação do nosso sócio Henrique Lopes, os participantes reiteraram sua posição contrária ao Projeto de Lei 580/2007, que pretende proibir o casamento homoafetivo.
Em setembro, quando o projeto de lei estava em votação em comissão da Câmara dos Deputados, o KLA e outras empresas já haviam assinado manifestação do Fórum contra o projeto (leia aqui).
Em outubro, o projeto de lei foi aprovado na Comissão de Previdência e Família da Câmara. Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e depois ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se a proposta contra o casamento entre pessoas de mesmo gênero for aprovada na Câmara, depois seguirá para votação no Senado.
Contudo, a proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união estável entre pessoas de mesmo sexo à união heteroafetiva (ADI 4277 e ADPF 132). A decisão, por unanimidade no plenário do STF, fundamentou-se nos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana, frontalmente atacados por este projeto, que não deve prosperar.
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